O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta quarta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado em uma notícia-crime. Para Gonet, o pedido não tem “elementos informativos mínimos”. A vereadora Liana Cristina (PT), do Recife, apresentou notícia-crime no STF alegando que Bolsonaro incitou novos atos antidemocráticos.
A PGR pediu o arquivamento do caso e manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que deve acompanhar o pedido. Gonet afirmou que os autores do pedido de prisão não têm legitimidade para fazer isso diretamente no STF.
Para o procurador-geral, esse tipo de representação deveria ser protocolada na polícia ou no Ministério Público, que são os órgãos responsáveis por representar por estes tipos de medida. Na manifestação, ele lembrou que todas as medidas cabíveis envolvendo o ex-presidente já foram solicitadas pela PGR no âmbito da investigação que levou à denúncia contra Bolsonaro por tentativa de golpe
Moraes havia solicitado à PGR ainda uma manifestação sobre a possível ocorrência de crimes por parte de Bolsonaro, como obstrução de Justiça, incitação a crimes contra as instituições democráticas e coação no curso do processo, devido aos atos convocados por ele. Esses pontos são considerados como justificativa para o encarceramento do ex-presidente antes de uma eventual condenação pela Primeira Turma do Supremo.
Bolsonaro não cometeu né hum crime deste seu mandato até hoje. Ele também não tem foro privilegiado para ser julgado pelo STF. O STF não é policia civil, federal nem representante do Ministério Público para investigar. A prerrogativa de dar perdão é do Presidente da República e não cabe ao STF ignorar como foi o caso de Daniel Silveira. Todas as prisões fo 8 de janeiro giram irregulares. Tá tudo errado!
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