O Senado Federal aprovou nesta sexta o texto-base do projeto de lei do governo que limita o crescimento real do salário mínimo a, no máximo, 2,5% ao ano. O texto também obriga beneficiários de programas sociais a realizarem cadastro com biometria. O projeto agora será encaminhado para sanção do presidente Lula.
O relator do projeto no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (19).
Na Câmara, as regras para ingresso no Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram flexibilizadas e o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi mantido — o governo queria limitar os repasses ao fundo.
Após negociações, o relator da PEC na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE), desidratou parte das medidas previstas no texto. Na prática, isso diminui o tamanho do corte de gastos que será obtido.
O mercado acompanha de perto as movimentações no Congresso. O temor de que a contenção de despesas seja insuficiente tem levado à queda na Bolsa de Valores e à alta na cotação do dólar.
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