O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (24/4,)a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello.A decisão foi tomada após o magistrado rejeitar os recursos apresentados pela defesa do ex-senador contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão.

A pena foi imposta em 2023, em decorrência de um

processo ligado à Operação Lava Jato. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Aguarde mais informações.

O Tribunal de Contas da União (TCU) inocentou o ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, peloa compra de 300 respiradores durante a epidemia da Covid-19. Adquiridos por R$ 48,7 milhões junto à Hempcare, empresa especializada em medicamentos à base de maconha, os equipamentos nunca foram entregues.

Desde então, a operação passou a ser investigada pela Polícia Federal e pelo TCU, que determinou nesta quarta, 23, que Rui Costa, que à época presidia o Consórcio Nordeste e foi responsável pela aquisição, não seja penalizado.

"Causa-me perplexidade vislumbrar a possibilidade de o tribunal vir a responsabilizar aqueles que se encontravam na linha de frente desse combate cruel, para dizer o mínimo, justamente em seu momento mais crítico e incerto", afirmou o ministro Bruno Dantas.

Já o ministro relator, Jorge Oliveira, votou à favor da condenação ao avaliar que o pagamento adiantado à Hempcare "sem que que houvesse prévias e efetivas cautelas aptas a reduzir o risco" não apresentava justificativa. O ministro questionou ainda o motivo da aquisição ser feita com uma empresa especialista na "comercialização de produtos à base de maconha" e que não era especialista na venda de respiradores.

No fim da votação, o processo contra Rui Costa e Carlos Eduardo Gabas, que era o secretário-executivo do Consórcio, foi arquivado por 5 votos a 2.

Na sequência do seu voto, o ministro Bruno Dantas pontuou a necessidade de adotar medidas "urgentes e céleres que protegessem seus cidadão da ameaça sanitária" e que portanto "destacava-se naquele momento a necessidade de aquisição urgente de ventiladores".

"Houve irregularidade e minha discordância, insisto, é no elemento da culpabilidade, uma vez que considero razoável supor que a conduta que [os gestores] adotaram era a possível para viabilizar a contratação, que se mostrava deveras urgente. Em termos jurídicos, ajuízo que restou caracterizada a inexigibilidade de conduta diversa, o que afasta o pressuposto para a sanção", concluiu.

Os ministros Walton Alencar, Benjamin Zymler, Aroldo Cedraz e Antonio Anastasia seguiram o voto de Bruno Dantas, contra os votos de Jorge Oliveira, Augusto Nardes e Jhonatan de Jesus.

Circulou nas redes sociais um vídeo na última terça-feira, dia 22 de abril, gravado pelo ex-vereador de Itororó Jônatas Lisboa.

No vídeo, o ex-vereador reclama de uma estrada vicinal no município de Iguaí, onde supostamente o prefeito Fabiano Sampaio tem uma fazenda, quando na realidade é um sítio de dois hectares de terras.

Segundo Jônatas, Fabiano fechou a estrada vicinal, impedindo o acesso dos demais moradores da região.

O repórter Edcarlos, editor do site Falando com Autoridade, entrou em contato com o prefeito Fabiano Sampaio, que questionou a informação que circula nas redes sociais.

O prefeito, surpreso com a informação, passa por Jônatas Lisboa.

Fabiano informou ao nosso site.

Que possui um sítio no município de Iguaí há bastante tempo, disse também que não fechou estrada, apenas fez um desvio da estrada mostrada por Jônatas, que a estrada passava exatamente ao lado de uma das paredes da sede do sítio, por conta de barranco muito alto com risco de carros desabar na parede da casa, ele contratou uma retroescavadeira, com seus recursos próprios, sem a ajuda dos demais moradores da região, para fazer um desvio seguro para todos.

Evitado assim, acidente.

Aproveitando o vídeo gravado por Jônatas Lisboa, falando sobre o assunto da estrada, teve um site mal-intencionado que postou.

Uma matéria falando que Fabiano adquiriu uma fazenda.

Quando, na realidade, não houve nenhuma aquisição patrimonial por parte do prefeito Fabiano.

Mas se Fabiano tivesse adquirido agora uma propriedade rural, isso seria crime se fosse comprada com seus próprios recursos particulares?

Teria algum sentido alguém se eleger prefeito e não aproveitar o gordo salário para adquirir patrimônio particular com os recursos salariais?

Fabiano está no seu quinto ano como prefeito de Firmino Alves.

Só de salário, ele já recebeu, aproximadamente, um milhão e duzentos mil reais.

Isso daria para comprar.

Vários carros zero quilômetro.

Vários sítios.

Uns 5 apartamentos.

Daria para comprar também uma  fazenda de médio porte.

Até o final do mandato do prefeito Fabiano em 2028, ele vai receber quase dois milhões de reais de  salário.

Com esses salários, o prefeito não teria condições de comprar carros novos?

Claro que sim.

Se você vê  prefeito de carro novo, lembra que o salário dele dá para comprar sim.

Não existe qualquer decisão determinando a cassação do atual gestor. O que houve, na verdade, foi um despacho simples do juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis, solicitando que o cartório informe à Justiça Eleitoral a suspensão dos direitos políticos do prefeito, considerando inclusive o período de cumprimento da decisão. Feita a soma, constata-se que, nas próximas eleições, o prefeito estará plenamente apto a disputar a reeleição, uma vez que o prazo de cinco anos já terá sido integralmente cumprido.

Robério Oliveira é uma força extraordinária na política regional. É incansável e imparável, o que causa desespero em seus adversários — que, sem conseguir derrotá-lo nas urnas, recorrem a atitudes desesperadas na tentativa de tomar-lhe o mandato. No entanto, não há qualquer ação que conteste a legitimidade do mandato de Robério Oliveira, conquistado nas urnas de forma legítima e regular. Não houve impugnação tempestiva ao resultado eleitoral.

Portanto, toda essa celeuma diz respeito apenas a circunstâncias que não alcançam o mandato atual, tampouco impedem uma futura candidatura. Daqui a três anos, o prazo da condenação já estará totalmente cumprido, o que significa que a decisão judicial não afeta nem o mandato em vigor, nem o direito à reeleição.

*_Serão beneficiados com reajustes nas remunerações integrantes das Polícias Militar e Civil, DPT, Polícia Penal e Corpo de Bombeiros_*

Mais um grande passo foi dado para o reconhecimento e valorização dos profissionais que atuam na segurança pública da Bahia. Nesta terça-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues encaminhou, para a Assembleia Legislativa da Bahia, três Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória das carreiras desta área, além de outros benefícios. 

“Estamos fazendo um gesto de inclusão, um momento histórico, botando na mesa e discutindo. Tô valorizando, reconhecendo a importância dos movimentos, das polícias, das forças de segurança. Eu sempre achei que iríamos chegar em um ponto”, anunciou o governador.

Para os integrantes da Polícia Militar (praças e oficiais) e do Corpo de Bombeiros Militar, o Projeto de Lei prevê um ganho médio de 14,76% entre os anos de 2025 e 2026. Na Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14%, no mesmo período (2025/2026), para os cargos de delegado, perito criminal, perito médico-legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães da Polícia Civil terão ganhos de 22% (2025/2026), mesmo percentual percebido pelos peritos técnicos do Departamento de Polícia Técnica. Caso aprovadas, as medidas vão gerar um impacto aos cofres públicos estaduais de R$ 372 milhões até o fim de 2025, e de R$ 849,8 milhões em 2026.   

“Esse momento aqui é tão importante, tão simbólico para a gente. Tenho certeza que a gente busca, cada vez mais, a valorização profissional. Buscamos avançar e nós avançamos. Aqui é uma questão salarial, mas avançamos em condições, seja armamento, viatura, equipamento de inteligência, de perícia, em estrutura física. Então, tudo isso aí se soma com a estruturação que foi montada”, destacou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner.

*Pagamento* - O Projeto prevê reajuste médio de 14,76% (no soldo e na Gratificação de Atividade Policial Militar) para praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o PL, os primeiros reajustes já serão concedidos nos meses de março, de forma retroativa, e maio deste ano, com novos aumentos previstos para maio e junho de 2026. 

Outra vantagem contida no Projeto de Lei é a uniformização do auxílio-fardamento para praças e oficiais, fixado em R$ 251,16 para todos que compõem a PM e o Corpo de Bombeiros. No bojo das ações de valorização da categoria, há ainda a ampliação dos percentuais de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), de acordo com a função exercida.

Nas carreiras da Polícia Civil, além do reajuste de 14% (delegado, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal) e 22% (investigador, escrivão e peritos técnicos), o Projeto de Lei prevê promoções para a categoria em 2026. Este avanço nas carreiras será baseado em avaliação de desempenho anual e prazo de três anos ininterruptos de efetivo exercício na classe em que estiver posicionado. Neste caso, a proposta traz a redução de 50% do prazo atual que era de seis anos. O PL também propõe alteração dos percentuais da Gratificação de Incentivo à Titulação. 

Já as medidas para servidores da carreira de agente penitenciário resultarão em um ganho nominal médio de 13,29% no período de 2025 e 2026. O percentual leva em conta o incremento do vencimento básico da carreira (revisão de 20%), o ajuste das diferenças entre as classes (interstícios fixados em 6%), e a implementação de um reajuste de 4% sobre o valor total da remuneração em março de 2026.

*_Texto: Ascom/Saeb com informações de Anderson Oliveira/GOVBA_*

*Foto: Daniel Pujol*

O presidente da Câmara de Vereadores de Ubaitaba, Izaque do Armandão, vereador de segundo mandato e ligado aos deputados Sandro Régis e Leur Lomanto, do União Brasil, declarou apoio ao governador Jerônimo Rodrigues, nesta terça-feira (22). O anúncio aconteceu durante reunião entre a prefeita da cidade, Gracinha, e o governador Jerônimo Rodrigues, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador. Izaque aproveitou o encontro onde eram discutidas as demandas do município e os investimentos do Estado na cidade, para declarar seu apoio ao governador.

“Governador, eu nunca votei no seu partido, mas devido a atual conjuntura política no estado e vendo como o senhor trabalha e o que o governo vem fazendo na minha querida Ubaitaba, eu não poderia ficar fora. Vou caminhar ao seu lado, ao lado do governo Jerônimo, para, juntos, continuarmos esse trabalho em nossa cidade”, afirmou Izaque. Sobre a relação com os deputados de oposição, Izaque disse que já está em diálogo com deputados da base do governo e que, até a eleição, terá a confiança para anunciar seu apoio. “Mas será para um deputado da base do governo”, garantiu. 

Além de seu apoio, o presidente da Câmara, Izaque do Armandão, prometeu trabalhar para convencer os demais vereadores de oposição na cidade e na região a seguirem o mesmo caminho. “Vou trabalhar com nossos colegas vereadores e pedir o apoio também, alguns já sinalizaram que vão se juntar a essa luta, vão caminhar com a gente e ajudar o governador Jerônimo a melhorar a querida Ubaitaba e a região”, completou. Recentemente, o presidente da Câmara de vereadores de Buerarema, vereador Geraldo Aragão do União Brasil, também declarou apoio ao governo Jerônimo, que vem ampliando sua influência sobre os legislativos municipais no interior.