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09 julho 2025

Câmara de Ibicaraí pede para entrar na ação rescisória e contesta liminar que tenta manter Monalisa no cargo —

julho 09, 2025 0
Câmara de Ibicaraí pede para entrar na ação rescisória e contesta liminar que tenta manter Monalisa no cargo  —

 Câmara de Ibicaraí pede para entrar na ação rescisória e contesta liminar que tenta manter Monalisa no cargo.





A Câmara Municipal de Ibicaraí protocolou nesta quarta-feira (9) uma petição na ação rescisória movida pela prefeita Monalisa Tavares contra o Ministério Público Federal, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). 


O Grupo Ibicaraí teve acesso ao documento de 46 páginas que foi apresentado um dia após o início da ação, em que Monalisa pede liminar para anular a condenação por improbidade administrativa que resultou na suspensão de seus direitos políticos e ameaça de perda do mandato.


Na petição, a Câmara solicita ingresso como assistente simples no processo, argumentando ter interesse jurídico direto, já que é responsável por cumprir a decisão judicial e declarar a vacância do cargo da prefeita, sob pena de responsabilização do presidente da Casa. 


O Legislativo municipal também pede o indeferimento da liminar, sustentando que não há os requisitos para suspender os efeitos da condenação, pois a perda do mandato decorre de decisão transitada em julgado baseada em ato doloso de improbidade.


A defesa de Monalisa, por sua vez, tenta reverter a condenação usando a ação rescisória, recurso excepcional no Judiciário. 


No pedido, sustenta que houve erro do TRF-1 ao não aplicar as mudanças da nova Lei de Improbidade, que exige dolo específico e exclui punição para atos sem dano ao erário ou enriquecimento ilícito. 


Alega também contradição do próprio tribunal, que já absolveu Monalisa em outros casos semelhantes, e aponta falha processual na análise de recursos apresentados pela prefeita.


A Câmara contesta todos esses pontos. 


Argumenta que a ação rescisória não serve para atacar decisões de natureza puramente processual ou que não analisaram o mérito, citando jurisprudência do STJ e do próprio TRF-1. 


Ressalta que as decisões impugnadas pela prefeita se limitaram a barrar recursos por questões formais, como inadmissão de recurso especial com base na Súmula 7 do STJ e erro na via recursal adotada, sem entrar na discussão sobre inocência ou culpa.


Segundo a Câmara, só seria cabível ação rescisória contra decisão de mérito, ou seja, aquela que julga de fato o conteúdo da causa, e não sobre questões técnicas ou procedimentais. 


A petição também reforça que a condenação se deu por fraude em licitação e desvio de recursos públicos, condutas que permanecem típicas na Lei de Improbidade mesmo após a reforma legislativa.


O documento enviado pelo legislativo nesta manhã ao TRF-1 destaca ainda que, se os argumentos da Câmara forem acolhidos, a liminar deve ser negada e a execução da vacância do cargo da prefeita deve ocorrer de forma imediata, permitindo a posse do vice-prefeito. 


O Legislativo municipal também frisa que sua manifestação busca proteger o interesse público e evitar omissão institucional.


Com a entrada da Câmara como assistente simples, a disputa jurídica ganha novo elemento, fortalecendo a posição institucional do Legislativo. 


Monalisa, por outro lado, continua a depender de decisão liminar para seguir no cargo enquanto a Câmara cumpre o trâmite para dar posse em seguida ao vice-prefeito, Jonathas Soares.

ITORORÓ MOSTRA FORÇA POLÍTICA: COMITIVA DO PREFEITO DR. ADAUTO IMPRESSIONA O GOVERNADOR DA BAHIA

julho 09, 2025 0
ITORORÓ MOSTRA FORÇA POLÍTICA: COMITIVA DO PREFEITO DR. ADAUTO IMPRESSIONA O GOVERNADOR DA BAHIA


A REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DO PREFEITO DR. ADAUTO EM ITORORÓ CONQUISTA ADMIRAÇÃO DO GOVERNADOR BAIANO.

A forte comitiva levada pelo prefeito Dr. Adauto Almeida ao gabinete do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, chamou atenção pela representatividade e organização. Composta pelo vice-prefeito João Brito, pela primeira-dama e secretária de Educação Cláudia Pinheiro, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas, a equipe mostrou união e seriedade ao apresentar as principais demandas de Itororó — a conhecida Terra da Carne do Sol — diretamente na Governadoria do Estado. O grupo foi a Salvador com o objetivo de garantir recursos e avanços concretos para o desenvolvimento do município, reforçando o compromisso da gestão em buscar soluções efetivas para a população.

O deputado federal Neto Carletto também participou da reunião, reforçando a importância dos pleitos de Itororó junto ao Governo do Estado. Ele aproveitou a oportunidade para reafirmar seu compromisso com o município, destacando que irá destinar recursos para a pavimentação do distrito de Rio do Meio, especialmente na região do bairro Laticínio, atendendo a uma demanda antiga dos moradores.


“Temos um compromisso com Itororó. Vamos viabilizar a pavimentação de ruas no distrito de Rio do Meio, e isso inclui o bairro Laticínio, que precisa urgentemente dessa melhoria”, afirmou o parlamentar.


Principais pautas discutidas

Entre os principais temas apresentados pelo prefeito Dr. Adauto Almeida e sua equipe, destacaram-se:


Conclusão das obras do Estádio Odilon Pompílio;


Retomada das obras do frigorífico municipal, fundamental para geração de empregos e dinamização da economia local;


Execução do projeto de macrodrenagem para solucionar os históricos problemas de alagamento na cidade;


Ampliação da rede de educação infantil e da modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA);


Novos investimentos para o distrito de Itati.


Infraestrutura no distrito de Itati

Durante a audiência, o governador Jerônimo Rodrigues anunciou avanços significativos para a infraestrutura do distrito de Itati. Um dos compromissos firmados foi o início da obra de asfaltamento da estrada que liga Itati à localidade de Pau e Corda, uma importante via de acesso rural que beneficiará diretamente moradores e produtores da região.


“Muito em breve daremos início à obra de asfaltamento da estrada que liga Itati ao Pau e Corda, uma demanda antiga que agora vamos realizar com prioridade”, afirmou o governador.


Além disso, o chefe do Executivo estadual reforçou que o galpão industrial já existente em Itati será preparado para receber uma empresa, com o objetivo de gerar empregos e movimentar a economia local.


Avanços na área da saúde

A Secretaria de Saúde do Estado confirmou a entrega de uma ambulância, uma van Sprinter para transporte de pacientes e um veículo administrativo. Esses recursos irão fortalecer a estrutura da saúde municipal e proporcionar melhorias no atendimento à população.


Compromisso com o desenvolvimento de Itororó

O encontro reforçou a parceria entre o prefeito Dr. Adauto Almeida e o governador Jerônimo Rodrigues, que trabalham de forma integrada para garantir obras, serviços e investimentos para o município. “Nosso foco é construir soluções concretas que impactem positivamente a vida das pessoas. A união com o Governo do Estado é essencial para avançarmos”, destacou o prefeito.


Além da audiência com o governador, a comitiva também foi recebida pela secretária estadual de Educação da Bahia, Rowwenna Brito. O deputado federal Neto Carletto, acompanhado de seu tio, o ex-deputado federal e presidente estadual do Avante, Ronaldo Carletto, esteve presente durante toda a agenda, dando suporte às demandas do município.

 























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08 julho 2025

NOTA DE PESAR

julho 08, 2025 0
NOTA DE PESAR


LUTO

Solange de Jesus Sampaio

É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Solange de Jesus Sampaio, irmã do prefeito Fabiano Sampaio.


Neste momento de dor e saudade, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, pedindo a Deus que conforte os corações e conceda forças para enfrentar essa grande perda.

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais pediu à Justiça a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do deputado estadual Bruno Engler (PL-MG). Eles são acusados de difamar o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante a campanha eleitoral de 2024.

julho 08, 2025 0
O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais pediu à Justiça a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do deputado estadual Bruno Engler (PL-MG). Eles são acusados de difamar o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante a campanha eleitoral de 2024.

 O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais pediu à Justiça a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do deputado estadual Bruno Engler (PL-MG). Eles são acusados de difamar o então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante a campanha eleitoral de 2024.

Segundo o MP, os parlamentares disseminaram de forma deliberada informações falsas para prejudicar a candidatura de Fuad e favorecer o adversário no segundo turno. Entre os ataques, destacam-se o uso descontextualizado de um trecho do livro Cobiça, escrito por Fuad, e a falsa associação do ex-prefeito à exposição de crianças a conteúdo impróprio em evento cultural da prefeitura.


A ação pede ainda indenização por danos morais à família de Fuad, que morreu em março deste ano, aos 77 anos. Também foram denunciadas Cláudia Araújo Romualdo (Coronel Cláudia, PL), candidata a vice-prefeita, e a deputada Delegada Sheila (PL).


Um suplente de vereador envolvido no caso firmou acordo com o MP: admitiu o conteúdo desinformativo, renunciou a uma eventual candidatura em 2026, pagará R$ 31,5 mil a uma entidade social e fará retratação pública.


Durante a campanha, a Justiça Eleitoral já havia reconhecido irregularidades. Vídeos com as acusações foram removidos e houve direito de resposta. Em um debate na TV Globo, Engler classificou Cobiça como “livro pornográfico”, o que foi rebatido por Fuad como fake news. A Justiça determinou a retirada do vídeo e considerou que Engler fez apologia à desinformação.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DETERMINA QUE A CÂMARA DE IBICARAÍ DECRETE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITA IMEDIATAMENTE.

julho 08, 2025 0
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DETERMINA QUE A CÂMARA DE IBICARAÍ DECRETE VACÂNCIA DO CARGO DE PREFEITA IMEDIATAMENTE.

 Ibicarai: Ministério Público Federal determina que Câmara decrete vacância do cargo de prefeita.





O Ministério Público Federal oficiou a Câmara de Vereadores de Ibicarai para que tome as providências necessárias para decretar a vacância do cargo de prefeita, após a condenação da gestora Monalisa Tavares por improbidade administrativa em esfera federal e a subsequente suspensão de seus direitos políticos. A Câmara de Vereadores está tomando as medidas cabíveis, conforme determinado pela legislação nacional, embora seja um processo que exige um passo a passo.



No entanto, a prefeita Monalisa Tavares está dificultando o processo, negando-se a receber a intimação e orientando funcionários públicos a fazerem o mesmo, na tentativa de evitar a aplicação das penalidades decorrentes de sua condenação, incluindo a perda do cargo. A Câmara de Vereadores seguirá com as providências legais para garantir o cumprimento da lei.




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FESTA DA CIDADE DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA FOI UM SUCESSO.

julho 08, 2025 0
FESTA DA CIDADE DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA FOI UM SUCESSO.

 FESTA DA CIDADE DE SANTA CRUZ DA VITÓRIA FOI UM SUCESSO.

A tradicional festa da cidade de Santa Cruz da Vitória, realizada entre os dias 06 e 09 de julho de 2025, foi um verdadeiro sucesso de público, organização e atrações. Durante o final de semana prolongado, moradores e visitantes de toda a região lotaram a cidade para prestigiar o evento, que já é destaque no calendário festivo do Sul baiano.


Organizada pela Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória, sob o comando do prefeito Professor Maurício Lopes, a festa contou com o importante apoio dos vereadores do município, dos secretários municipais e também com investimento do Governo do Estado da Bahia. Todo esse esforço conjunto garantiu uma celebração à altura da história e da cultura da cidade.


A programação artística foi um dos grandes atrativos, reunindo nomes de destaque da música regional e nacional como Lairton, Targino Gondim, Kevi Jonny, Tayrone, Manim Vaqueiro, Psirico, Robertinho do Forró, Pipoco do Trovão, Zé da Vea, Canários do Reino, Kal Love Hits e Xinela de Couro.


Outro ponto que merece destaque foi a tranquilidade durante os dias de festa. Segundo informações da Polícia Militar, Guarda Municipal e equipe de segurança privada, não houve qualquer registro de brigas, furtos, roubos, agressões ou roubo de celulares — resultado do trabalho preventivo e do comportamento exemplar do público.


Ao final do evento, o prefeito Maurício Lopes agradeceu a todos os envolvidos na realização da festa. Em suas palavras, fez questão de reconhecer o empenho da equipe de organização, dos músicos, dos profissionais da limpeza e de todos que colaboraram para que o evento ocorresse de forma brilhante e sem incidentes. “Essa festa foi feita com carinho, planejamento e respeito ao nosso povo. Agradeço a cada servidor e colaborador que fez parte desse momento histórico para Santa Cruz da Vitória”, destacou o gestor.


Além de promover lazer e cultura, a festa também aqueceu a economia local, beneficiando comerciantes, ambulantes e prestadores de serviço. Santa Cruz da Vitória se fortalece, assim, como um dos principais destinos festivos do Sul da Bahia.


A população celebrou com entusiasmo mais um ano de história do município, em um ambiente de alegria, paz e valorização das tradições.



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DR. GUSTAVO SOUZA: TRAJETÓRIA DE RESPONSABILIDADE, CORAGEM E COMPROMISSO COM ITORORÓ

julho 08, 2025 0
DR. GUSTAVO SOUZA: TRAJETÓRIA DE RESPONSABILIDADE, CORAGEM E COMPROMISSO COM ITORORÓ

 DR. GUSTAVO SOUZA: TRAJETÓRIA DE RESPONSABILIDADE, CORAGEM E COMPROMISSO COM ITORORÓ

O vereador de Itororó, Dr. Gustavo Souza, está em seu terceiro mandato na Câmara Municipal. Ele foi eleito pela primeira vez em 2012, pelo Partido dos Trabalhadores (PT). Em 2016, mudou de partido e de grupo político, rompendo com o ex-prefeito Adroaldo e se aliando ao ex-prefeito Marco Brito, que já havia governado Itororó por duas vezes até então. 


Por conta dessa mudança de posição política, foi mal interpretado pela população e acabou não sendo reeleito em 2016. Ficou fora da Câmara por quatro anos. Nesse período, retornou ao PT e, nas eleições de 2020, conseguiu se eleger novamente, mesmo sendo o menos votado entre os eleitos.


Com o retorno ao Legislativo, Dr. Gustavo ficou próximo do então prefeito Paulo Rios e assumiu por cinco meses a Secretaria Municipal de Assistência Social. No entanto, sem o suporte financeiro mínimo para executar os projetos sociais que havia planejado, decidiu retornar ao cargo de vereador.


Advogado criminalista, Dr. Gustavo tem atuado com firmeza na defesa dos interesses da população mais carente. Sua atuação na Câmara é voltada para um social forte, sem amarras ideológicas ou partidárias. Ele se posiciona com firmeza diante das causas mais emergenciais do município.


Apesar de ser uma pessoa educada e respeitosa, é às vezes mal interpretado em suas colocações. Como político e legislador, tem um perfil combativo e não se omite em momentos decisivos. Mesmo tendo sido prejudicado durante sua passagem pela Secretaria de Assistência Social, onde enfrentou boicote político, conseguiu construir um discurso firme de oposição ao ex-prefeito Paulo Rios.


O resultado veio nas urnas: em 2024, foi reeleito pelo PSB com quase o dobro de votos em relação há 2020.


Dr. Gustavo disputou quatro eleições para o Legislativo e venceu três — um aproveitamento de 90%. Isso mostra competência, comprometimento com seus eleitores e com toda a população de Itororó. É um vereador presente, atuante e sempre aberto ao diálogo com a comunidade.


O site Falando com Autoridade parabeniza o vereador Dr. Gustavo Souza pela sua dedicação ao nosso município e ao nosso povo.






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